Na semana do 63º aniversário de Mauá, celebrado nesta sexta-feira (8), os vereadores aprovaram, por unanimidade, a implantação do 13º salário e mais o abono de férias a todos os 23 parlamentares, ao prefeito Atila Jacomussi (PSB) e para a vice-prefeita Alaide Damo (PMDB), na tarde desta quarta-feira (6). A medida, que ignora a crise econômica, custará R$ 405,9 mil aos cofres públicos.

A proposta do 13º salário foi incluída para votação na sessão desta terça-feira (5), sem com que a imprensa tivesse acesso ao projeto de lei durante os trabalhos dos vereadores. Entretanto, a redação apenas não foi votada em decorrência da ocupação do plenário do Legislativo por ex-funcionários da FUABC (Fundação do ABC), demitidos por Atila e que até agora esperam receber as verbas rescisórias.

Em meio ao tumulto no Parlamento, o presidente do Legislativo e pai de Atila, Admir Jacomussi (PRP), ratificou duas sessões extraordinárias para quarta-feira às 18h e às 9h de quinta-feira (7), a fim da proposta passar por segunda votação, antes de ser promulgada. O artigo 85 do regimento interno da Casa estabelece que as plenárias podem ser convocadas, em sessão ou fora dela, com antecedência mínima de 24 horas.

A primeira votação do 13º salário e do abono de férias – que equivale a um terço do vencimento – durou apenas 22 minutos e teve o aval de todos os vereadores, exceto por Manoel Lopes (DEM), ausente por motivos particulares. Cada vereador mauaense recebe remuneração base de R$ 12,3 mil mensais, enquanto o prefeito conta com contracheques de R$ 18,5 mil e a vice-prefeita recebe R$ 9,3 mil.

Após aprovação, Jacomussi disse que o Legislativo está respaldado pela decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida em 1º de fevereiro, na qual prefeitos, vice-prefeitos e vereadores teriam direito a abono de férias e 13º salário. “Existe uma decisão unânime dos vereadores em cumprir decisão do Supremo. E outras câmaras estão adotando essa medida e Mauá não será exceção”, justificou.

O presidente do Parlamento contrapôs ao 13º salário outras medidas de austeridade adotadas nesta legislatura. “A Câmara de Mauá renunciou o aumento dos salários dos vereadores, que poderiam ganhar R$ 15 mil, conforme a legislação. Mas permanecemos com R$ 12 mil. Também fizemos a readequação de funcionários (corte de 12 cargos comissionados até 2021) conforme pedido do MP (Ministério Público)”, completou.

A redação prevê que os vereadores, prefeito e a vice-prefeita recebam o 13º salário até 20 de dezembro, embora possa ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre março e novembro e a segunda na data limite. A proposta é similar ao texto aprovado na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Pires na semana passada, inclusive, com a presença do presidente da Casa, Rubão Fernandes (PSD), no Legislativo mauaense nesta terça-feira, em meio à ocupação do plenário.

No ABC, as câmaras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra aprovaram o 13º salário e abono de férias aos agentes. Os vereadores riograndenses estenderam os benefícios aos secretários municipais. Enquanto isso, a medida já é debatida pelos parlamentares de São Bernardo e São Caetano.

Fonte: Repórter Diário